NOTA APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL DOS MUNICIPÁRIOS – 30/06/2016
Os municipários de Porto Alegre, por decisão da Assembleia Geral do seu Sindicato, realizada em 30 de junho de 2016, vêm manifestar repúdio ao prefeito, José Fortunati, e ao vice-prefeito, Sebastião Melo, pelo inaceitável desrespeito desses dois governantes para com os servidores.
Além de recusarem-se a um processo democrático de discussão da pauta de reivindicações dos municipários; além de fugirem ao dever legal de fazer a devida reposição da inflação do período, sem perdas nos vencimentos; esses governantes demonstraram todo o seu autoritarismo, com inverdades e ameaças, tentando dividir a categoria e jogar a população contra os servidores, como se estes tivessem culpa pela precarização dos serviços públicos, pelas obras inacabadas e pela cidade sucateada que aí está,fruto da má administração.
Estamos recorrendo ao Ministério Público para uma auditoria nas contas da Prefeitura, pois o cidadão de Porto Alegre precisa saber para onde está indo o dinheiro que não está na Saúde, na Educação, nos demais serviços, e nem está sendo utilizado para o reajuste mínimo e legal dos vencimentos dos servidores.
Não é verdade que a Prefeitura não dispõe de caixa para oferecer uma proposta decente aos municipários. Dados do próprio governo dizem o contrário. O contribuinte pagou este ano 10,48% a mais de IPTU, ou seja, a inflação foi reposta para os cofres públicos. A receita do IPTU, nos cinco primeiros meses de 2016, atingiu R$ 198 milhões, contra R$ 146 milhões, no mesmo período de 2015, num crescimento de 36%. Em valores absolutos, foram R$ 52 milhões a mais.
Também, os dados alarmantes do comprometimento da receita com a despesa de pessoal não são verdadeiros. Em dezembro de 2015, o comprometimento da Receita Corrente Líquida com pessoal foi de 47,7% e, na primeira apuração de 2016, caiu para 47, 6%.
E não pode falar em falta de recursos quem dobrou o número de CCs, que hoje são 896. Não pode falar em falta de dinheiro quem criou inúmeras gratificações:na Fazenda, na Procuradoria, para altas chefias, aumentando as disparidades salariais na Prefeitura. Há servidores, poucos, ganhando mais de R$ 30mil por mês, enquanto a maioria não obtém, sequer, a reposição da inflação.
Com o parcelamento da reposição de 2015, o governo Fortunati/Melo retirou do bolso dos servidores mais de R$ 80 milhões e, neste ano, com a proposta apresentada, pretende “economizar” R$ 104 milhões. Estão fazendo caixa com o nosso dinheiro e não aceitamos esse desrespeito a nós e à população de Porto Alegre.
Assembleia Geral dos Municipários, 30 de junho de 2016.
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