EM DEFESA DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS PÚBLICOS

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Buscamos (Grupo de Servidores em Defesa dos Equipamentos Culturais Públicos) o apoio da sociedade para manter os Equipamentos Culturais da Prefeitura de Porto Alegre  ( dentre os quais a Cinemateca Capitólio ) sob gerenciamento/administração do Poder Público.O Centro Multimeios Restinga teve Edital de Contratualização aberto visando entregar o gerenciamento do local para a OSC vencedora. A PMPA, Governo Marchezan, pretende lançar outros Editais com esta mesma intenção.  

"Por meio da Secretaria Municipal da Cultura, criada em 1988, Porto Alegre já serviu de referência, Brasil afora, na aplicação de políticas públicas para a cultura. Esta história, que não esquecemos, é patrimônio da cidade.Foram muitas as iniciativas nas diversas áreas de manifestação artística, que impulsionaram a vida cultural da cidade (Fumproarte, Poemas nos ônibus, Revista Porto & Vírgula, Histórias do Trabalho, Memória dos Bairros, Descentralização da cultura, entre tantos outros projetos). Essa efervescência foi consequência do reconhecimento do papel da cultura na formação da cidadania e da constatação da obrigação do Estado em fomentar a sua produção e difusão, bem como a ampliação do acesso da população aos bens culturais. Com o passar dos anos, alguns desses programas sofreram erosão ou foram, simplesmente, morrendo de inanição, devido à falta de interesse e de compromisso dos administradores públicos com essa visão de cultura. 

Após dois anos direcionados, basicamente, à precarização do serviço público, o Governo Marchezan, em seu terceiro ano, apresenta seu projeto “estruturante” de contratualizações. Serão vários editais que resultarão na transferência do gerenciamento e execução de atividades de vários equipamentos municipais para Organizações da Sociedade Civil. O Governo salienta que não se trata de privatização dos espaços públicos, mas na prática as terceirizações cumprem exatamente este papel. Ao poder público caberá “fiscalizar” o cumprimento dos contratos. 

Ao contrário do entendimento do Secretário Alabarse, afirmado em matéria no Jornal do Comércio publicada no último 10 de julho, a comunidade cultural da cidade ainda não foi devidamente ouvida. Na mesma matéria, o Secretário assegurou que “não está vendendo nada”. De fato, não é venda, pois o Governo Marchezan entregará os equipamentos e quem pagará a conta será a população. Os recursos públicos hoje indisponíveis, ou que muito escassamente chegam aos equipamentos culturais, magicamente serão repassados para as OSC’s na condição de gestoras. As equipes atuais de funcionários não permanecerão nos seus postos de trabalho. Novas equipes contratadas, via OSC´s, irão gerar mais custos para a Prefeitura. 

Pelo exposto nós, abaixo-assinados, defensores das políticas e dos equipamentos públicos de qualidade para a cultura, pedimos a suspensão dos Editais. Reivindicamos,a partir destas primeiras iniciativas de entidades e servidores, um calendário de debates/ audiências públicas oportunizando, de fato, a mais ampla discussão com toda comunidade cultural, funcionários da SMC, cidadãos e cidadãs interessados nos rumos da política cultural para Porto Alegre. " 

Porto Alegre, 29 de Julho de 2019. 

Apoie esta luta. ASSINE AQUI (Petição): https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR113081